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Blog dos Pellets

Blog sobre pellets e equipamentos que usam este tipo de combustivel baseado em biomassas

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Destaques

Os Beneficios Fiscais para as Energias Renováveis

 

Fonte: http://energiabiomassa.com

 

Os benefícios fiscais

Na aquisição de equipamentos novos de energias renováveis existem alguns benefícios fiscais, tanto para particulares como para empresas.

 

IRS – Imposto sobre o Rendimento Singular

Para o ano de 2009 e de acordo com o Artigo 85º do Código do IRS, são dedutíveis à colecta 30% das importâncias despendidas com a aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento, com o limite de 796 €.

Para o ano de 2010 a dedução para as energias renováveis é de 30% da importância despendida até ao limite de 803€. Desta vez a esta dedução só pode ser feita de 4 em 4 anos.

 

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

Os equipamentos estão sujeitos a IVA à taxa intermédia de 13% desde 1 de Julho de 2010, até 30 Junho de 2010 era de 12%.

 

 

Alguns dados oficiais

Artigo 85-A
Deduções ambientais

1 – São dedutíveis à colecta, desde que não susceptíveis de serem considerados custos para efeitos da categoria B, 30 % das importâncias despendidas com a aquisição dos seguintes bens, desde que afectos a utilização pessoal, com o limite de (euro) 803:

a) Equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica ou térmica (co-geração), por microturbinas, com potência até 100 kW, que consumam gás natural, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento;

b) Equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, dos quais resulte directamente o seu maior isolamento;

c) Veículos sujeitos a matrícula, exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis.

2 – As deduções referidas em cada uma das alíneas do número anterior apenas podem ser utilizadas uma vez em cada período de quatro anos.
(Artigo aditado pela Lei n.º 3-B/2010-28/04)

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt … irs89a.htm

 

Fonte: http://energiabiomassa.com

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